A obrigação de pagar alimentos decorre do poder familiar, onde cabe aos genitores o dever de prover a subsistência dos filhos, enquanto menores de idade. Ao atingir a maioridade, ou seja, ao completar 18 anos, a obrigação dos pais de pagar alimentos aos filhos passa a ter como fundamento o...
A aposentadoria por idade urbana é um benefício concedido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) aos trabalhadores urbanos que atingem a idade mínima estabelecida pela legislação e cumprem o tempo mínimo de contribuição à Previdência Social. A aposentadoria por idade urbana funciona como um seguro previdenciário. Ela tem...
